Transparência

Prestação de Contas — Casa Civil

Termo de Colaboração nº 877/2023 (renumerado para nº 1135 pelo 2º Termo Aditivo) — Programa de Atenção à Criança e ao Adolescente com Deficiência, Estado do Rio de Janeiro.

CNPJ: 28.891.430/0001-60  |  Endereço: Rua Domingos Viana, Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes — RJ, CEP 28.024-140.

Dados do Convênio

  • Objeto Social: associação civil sem fins lucrativos, beneficente e filantrópica, fundada em 24/04/1964, com atuação nas áreas de assistência social, saúde, educação, esporte, lazer, trabalho, cultura e defesa de direitos, voltada à autonomia, inclusão e qualidade de vida da pessoa com deficiência (intelectual, auditiva, TEA e múltiplas), de bebês a idosos, e ao apoio às famílias.
  • Objeto do Termo: execução de programas e ações de proteção social especial de média complexidade na área de atenção à criança e ao adolescente com deficiência.
  • Vigência: 36 meses, de 20/03/2024 a 19/03/2027.
  • Processo SEI de assinatura do termo: SEI-310005/001023/2023.
  • Processo SEI de pagamento: SEI-150001/004079/2025.
  • Preço unitário (valor mensal): R$ 51.738,55 (valor trimestral 2026: R$ 155.215,65).
  • Valor total do termo: R$ 1.800.000,00 (2024: R$ 531.117,84 · 2025: R$ 599.736,12 · 2026: até R$ 620.862,60 · 2027: R$ 49.283,44).
  • Situação do termo: vigente (em execução).
  • Número do termo / aditivos: nº 877/2023, renumerado para nº 1135 (2º Termo Aditivo, Decreto 50.287/2026); 1º Termo Aditivo (Decreto 49.416/2024).
  • Data de publicação do edital: Edital de Chamamento Público FIA/RJ nº 001/2022, publicado em 02 de Agosto de 2022.

Termo de Colaboração e Termos Aditivos

  • Termo de Colaboração nº 877/2023: CLIQUE AQUI
  • Extrato de publicação do Termo de Colaboração (Diário Oficial): CLIQUE AQUI
  • 1º Termo Aditivo: CLIQUE AQUI
  • Extrato de publicação do 1º Termo Aditivo (Diário Oficial): CLIQUE AQUI
  • 2º Termo Aditivo: CLIQUE AQUI
  • Extrato de publicação do 2º Termo Aditivo (Diário Oficial): CLIQUE AQUI

Balanço Contábil

Relatório de Execução Físico-Financeiro Corrente

Exercício 2026 (mês a mês):

  • Referente ao mês de Janeiro de 2026 (01/01/2026 a 31/01/2026): CLIQUE AQUI
  • Referente ao mês de Fevereiro de 2026 (01/02/2026 a 28/02/2026): CLIQUE AQUI
  • Referente ao mês de Março de 2026 (01/03/2026 a 31/03/2026): CLIQUE AQUI
  • Referente ao mês de Abril de 2026 (01/04/2026 a 30/04/2026): CLIQUE AQUI
  • Referente ao mês de Maio de 2026 (01/05/2026 a 31/05/2026): CLIQUE AQUI

Exercícios anteriores:

Demonstrativo da Execução da Receita e Despesa

Exercício 2026 (mês a mês):

  • Referente ao mês de Janeiro de 2026 (01/01/2026 a 31/01/2026): CLIQUE AQUI
  • Referente ao mês de Fevereiro de 2026 (01/02/2026 a 28/02/2026): CLIQUE AQUI
  • Referente ao mês de Março de 2026 (01/03/2026 a 31/03/2026): CLIQUE AQUI
  • Referente ao mês de Abril de 2026 (01/04/2026 a 30/04/2026): CLIQUE AQUI
  • Referente ao mês de Maio de 2026 (01/05/2026 a 31/05/2026): CLIQUE AQUI

Exercícios anteriores:

Relatório de Ingressos de Pagamento

Exercício 2026 (mês a mês):

  • Referente ao mês de Janeiro de 2026 (01/01/2026 a 31/01/2026): CLIQUE AQUI
  • Referente ao mês de Fevereiro de 2026 (01/02/2026 a 28/02/2026): CLIQUE AQUI
  • Referente ao mês de Março de 2026 (01/03/2026 a 31/03/2026): CLIQUE AQUI
  • Referente ao mês de Abril de 2026 (01/04/2026 a 30/04/2026): CLIQUE AQUI
  • Referente ao mês de Maio de 2026 (01/05/2026 a 31/05/2026): CLIQUE AQUI

Exercícios anteriores:

Extrato Bancário

Relação de Bens Adquiridos

Documentos Institucionais

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